No final da tarde desta quinta-feira (26), o Processo de Dispensa de Licitação para a contratação emergencial de laboratório que realizará exames citopatológicos de colo do útero para Pelotas e outras nove municípios da região, que têm a cidade como referência neste serviço, foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), para apreciação jurídica. O Processo inclui a documentação enviada pelo Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, de Piratini - único a apresentar proposta na cotação financeira para fazer os exames - e a minuta elaborada pelo setor de contratos da Secretaria de Saúde (SMS), que justifica a necessidade de um contrato emergencial a fim de que a população não fique sem o serviço até que seja concluída a licitação que definirá o laboratório definitivo. 

      Se o parecer da PGM for favorável, o próximo passo será a assinatura da prefeita Paula Mascarenhas e de representante do Hospital. Depois disso, o hospital poderá dar início imediato às análises. 

      O Hospital de Caridade de Piratini aceitou fazer os exames citopatológicos por R$ 16,00 a unidade. O contrato emergencial terá a duração máxima de 180 dias e prevê a realização de 2.000 exames - podendo receber aditivos. 

Foto: Divulgação

Recorde

      O laboratório SEG (Serviço Especializado de Ginecologia) realizava exames para a Prefeitura de Pelotas desde o ano 2000. No dia 12 de julho de 2018, um jornal local publicou matéria com denúncia anônima que acusava o laboratório de fazer as análises por amostragem. No dia 16 julho, devido à gravidade da denúncia, a prefeita Paula Mascarenhas (que estava em férias no exterior, na semana anterior) assumiu interinamente a pasta da Saúde e no dia 17 abriu uma sindicância, sob coordenação de um servidor de carreira. O serviço do SEG foi suspenso até que a investigação seja concluída. 

      No dia 20 de julho, convites para participar da cotação foram enviados a 18 laboratórios de Pelotas e 15 de outros quatro municípios vizinhos (Piratini, Rio Grande, Canguçu e São Lourenço). Ao mesmo tempo, a Prefeitura lançou Edital de Credenciamento Público de laboratórios com especialidade de Anatomia Patológica e Citopatologia, para atendimento às usuárias do SUS (processo licitatório para a definição do laboratório que fará o serviço pelo período mínimo de cinco anos). 

      Simultaneamente, o Executivo pelotense busca a contratação de laboratório nível II, especializado em revisão de exames para refazer uma mostra representativa de análises do SEG, a fim de trazer respostas seguras quanto à denúncia de exames feitos por amostragem - o epidemiologista César Victora, mundialmente reconhecido, indicou a revisão de 2.100 exames.