Proposta altera a lei municipal que contempla trabalhadores responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência
01/06/2023 | 04:06:35
A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, assinou, nesta quinta-feira (1º), a Lei 7.182/2023, alterando a 6.676/2019, que reduz a carga horária de servidores públicos que sejam responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência. Com a mudança, trabalhadores da administração direta e indireta contam com o horário especial.
Paula agradeceu a Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto de autoria do Executivo e que contempla uma demanda do Sanep.
Conforme a Lei 7.182/2023, os efeitos estendem-se, igualmente, a servidores e empregados públicos integrantes de órgãos e entidades da administração indireta municipal. Ficará à cargo do órgão competente a análise dos pedidos de redução de carga horária, com base na comprovação de responsabilidade pelo cuidado de pessoas com deficiência.
O secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, e a diretora-presidente do Sanep, Michele Alsina, acompanharam a assinatura.