A prefeita Paula Mascarenhas irá intermediar, junto ao governo do Estado, o pedido de aumento de horas extras para agentes e a destinação de recursos para a manutenção de três viaturas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O motivo é reverter a frustração de julgamentos que deixam de acontecer quando não é possível transportar os apenados até as audiências.  

A demanda alinhada ao Pacto Pelotas pela Paz, foi apresentada pelo diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, em reunião na tarde desta sexta-feira (27) na qual se discutiu também a formação de uma rede colaborativa para intensificar a fiscalização dos apenados autorizados a trabalhar fora da penitenciária.

A chefe do Executivo tem agenda prevista para apresentar o Pacto e como a cidade começou a reduzir os índices de violência ao secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer. Agora, a agenda será ampliada e, possivelmente, incluirá uma comissão com membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) para mostrar os resultados obtidos com a união de esforços local e, pela primeira vez desde a implantação do Pacto, solicitar auxílio ao governo do Estado para a demanda emergencial.  

“Conseguimos obter resultados sem ônus ao Estado. Nenhum outro município está no patamar que estamos prestes a alcançar. Isso permite um diálogo diferente e com condições políticas para engajar o secretário ao Pacto”, afirmou Paula.

Solução emergencial

Atualmente, das quatro viaturas da Susepe aptas ao transporte de detentos para as audiências, três estão no conserto e não há previsão de verba para pagar a manutenção e devolvê-las ao serviço. O problema afeta o cronograma de julgamentos, que são cancelados quando os réus não se apresentam no Foro. 

“Não podemos correr o risco de soltar presos por eles não comparecerem aos julgamentos e praticarem crimes no outro dia”, apontou Malizia Cabral.

O diretor do Regime Semi Aberto da Susepe, no Presídio Regional de Pelotas, Hamilton Martins, explicou que a liberação de horas extras e recursos para pagar a manutenção das viaturas é fundamental para reverter a situação. 

“Vamos provocar a Susepe a nos suprir com hora extra para formarmos uma equipe para os deslocamentos”, destacou.

Rede intensificará fiscalização de apenados

A integração entre órgãos de segurança e do poder público mobilizada pelo Pacto Pelotas pela Paz tem gerado uma série de oportunidades de apoio mútuo. A criação de formas de cooperação para intensificar a fiscalização de apenados que trabalham fora do presídio também entrou em debate.  

A proposta é compartilhar a listagem dos apenados em atividade externa com os órgãos de segurança pública para identificar aqueles que usem este tempo para cometer delitos ao invés de trabalhar. O monitoramento deve se tornar periódico com roteiros em viaturas discretas para não colocar em risco a ressocialização dos detentos em situação regular.